Arnaldo Jardim apresenta PL para mudar rateio do custo das baterias

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) apresentou, nesta quarta-feira (15/7), o projeto de lei 3716/2026, que altera o rateio dos custos da contratação de sistemas de armazenamento. Na justificativa, Jardim afirma que a legislação atual é inconstitucional, por impor exclusivamente aos geradores o custeio das baterias, e diz que a lei já prevê que os custos da contratação de capacidade sejam divididos entre usuários finais e geradores.

O PL é apoiado pela Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) e a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) As entidades defendem que o projeto corrige as assimetrias do modelo atual.