O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16/7), o decreto que regulamenta o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), que visa incentivar a pesquisa, desenvolvimento e produção de semicondutores, displays e painéis solares.
A iniciativa foi criada pela Lei 14. 968/2024, que prorroga de 2026 para 2029 a vigência dos incentivos tributários e outros benefícios concedidos por meio do Padis à indústria de semicondutores e tecnologia da informação e comunicação (TICs), incluindo softwares.
Transição energética | Programa prorroga de 2026 para 2029 a vigência de benefícios para indústria de semicondutores
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