O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (24) a solução consensual construída para os contratos de transmissão da MEZ Energia. Esta decisão abre caminho para que quatro empreendimentos, originalmente ameaçados por processos de caducidade, sejam disputados no próximo Leilão de Transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A decisão representa um dos movimentos mais relevantes de governança regulatória dos últimos anos no segmento de transmissão. Ela cria uma alternativa negociada para ativos considerados críticos para a expansão da infraestrutura elétrica, sem a necessidade de concluir longos processos sancionatórios tradicionalmente associados à extinção de concessões.
