O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (13/8) os decretos que regulamentam o combustível sustentável de aviação (SAF), a captura e estocagem geológica de carbono (CCS) e o hidrogênio de baixo carbono.
Os textos foram editados pelo presidente Lula (PT) em cerimônia na quarta-feira (12/8), junto com o decreto com as regras para a abertura do mercado livre de energia, que também foram publicadas.