Guilherme Cardim, do IATI, e Tenório Barreto, da Confraria de Inovação, debateram questões polêmicas acerca do tema e apontaram caminhos para resguardar projetos de P&D.

Na última terça-feira, dia 18 de maio, o Energy Future Hub realizou a terceira edição do Talks, um bate-papo inspirador que trouxe, pela primeira vez, dois convidados: Guilherme Cardim, diretor-presidente do Instituto Avançado de Tecnologia e Inovação (IATI), e José Tenório Barreto, sócio da B&S e fundador da Confraria de Inovação.

A conversa, que contou com a mediação de Apolo Lira, head do Energy Future, abordou as mudanças regulatórias e os impactos para a inovação no setor elétrico. “Estamos em uma luta incansável para tentar resguardar ao máximo a regulação do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)”, destacou Tenório.

Guilherme Cardim trouxe o ponto de vista de quem tem uma bagagem de 15 anos de experiência com P&D e está à frente do IATI, que desenvolve projetos para empresas de todo o Brasil e contabiliza atualmente 27 iniciativas de P&D em execução, com mais de 115 pesquisadores envolvidos.

Já Tenório Barreto, que traz a expertise de atuação na prospecção de projetos, mostrou o contraponto do papel das concessionárias que precisam cumprir as exigências regulatórias. “Nesse meio de campo que busca por soluções inovadoras, criamos a Confraria de Inovação, que conta com uma nata de pesquisadores acadêmicos e reúne entidades que possivelmente concorrem em muitas situações, mas que se tornam parceiras para defender o P&D nacional”, contou.

Apolo explicou que o programa de P&D da ANEEL é uma das principais ferramentas de inovação do setor elétrico brasileiro e destacou alguns números: “nos últimos 20 anos foram mais de 2 mil projetos, 4.900 artigos e trabalhos técnicos e mais de 10 mil pesquisadores envolvidos, além de uma redução de mais de 1.500 impactos socioambientais”.

A Medida Provisória em discussão, a MP 998, convertida na Lei nº 14.120, de 2021, prevê a transferência de recursos não contratados de P&D e projetos de eficiência energética para a conta de desenvolvimento energético, com objetivo de reduzir impactos tarifários, principalmente em função da pandemia. Também estabelece a redução gradual dos descontos por uso de sistemas de transmissão e distribuição em empreendimentos de fonte renovável, de acordo com Apolo.

Principais dúvidas acerca da MP 998, agora Lei 14.110

Tenório ressaltou que existem muitas dúvidas relativas à MP 998 por parte das empresas investidoras. A proposta permite que 30% do orçamento destinado por lei aos programas de P&D e eficiência energética sejam utilizados para abater aumentos de tarifas nas contas de luz até 2025. “Mas a lei define que as empresas precisam destinar, no mínimo, os outros 70% para P&D. Fica a dúvida: as companhias têm a possibilidade de usar até 100% desse orçamento em P&D até 2025, ou os 30% já são um corte definido pela ANEEL? Essa é uma informação importante para as tomadas de decisão”, observou.

“Fica a dúvida: as companhias têm a possibilidade de usar até 100% desse orçamento em P&D até 2025, ou os 30% já são um corte definido pela ANEEL? Essa é uma informação importante para as tomadas de decisão.”

A Confraria enviou um documento com 12 dúvidas para a ANEEL, juntamente com respostas redigidas a partir da atual compreensão do grupo para as questões. “Queremos colaborar para um cenário de entendimento, ainda que não seja aquilo que colocamos, mas precisamos que as dúvidas sejam sanadas. Sem segurança regulatória, e diante de indefinições, as concessionárias adotam uma postura mais conservadora, optando por não investir. E por mais risco que se tenha, não investir também faz com que estejam sujeitos a sofrer sanções regulatórias”, explicou Tenório. Guilherme complementou relatando que, de fato, houve uma desaceleração nos investimentos no último ano, ainda que esse cenário comece a melhorar atualmente.

“Nos últimos dois anos a obrigação era destinar de 500 a 600 milhões de reais a P&D, mas investiram um bilhão, somente em 2019. Cerca de 140% do que era exigido nos últimos anos foi investido. Se isso for reduzido a 70%, estamos falando de uma redução que não é de 30%, mas de 50% quando consideramos esse cenário”, analisou Guilherme. Ele enfatizou que a postura das empresas é muito importante nesse momento, em que deve haver proatividade para a busca por esclarecimentos, além da defesa dos projetos já iniciados, buscando manter os recursos a eles destinados.

“Vale refletir se foi uma decisão tomada no calor do momento.”

Guilherme questionou a necessidade do corte do investimento em P&D, uma vez que a medida, na prática, não parece impactar o bolso do consumidor. “Ao compararmos os primeiros trimestres de 2020 e 2021, verificamos crescimento de receita e aumento do lucro líquido. Assim, fica a dúvida sobre ser válida a motivação para a MP 998, e se compensa essa consequência para P&D nos próximos 5 anos. Vale refletir se foi uma decisão tomada no calor do momento”, ponderou. Ele apontou que a economia gerada ao consumidor, que motivou a proposta, não chega a 1% da conta de luz e que, para fim de redução das tarifas, outros caminhos seriam viáveis. Nesse contexto, Tenório acredita que o impacto dos projetos de P&D e da inovação acaba sendo mais positivo, inclusive para o consumidor.

Consulta Pública 74 da ANEEL: quais as expectativas?

A CP 74 reafirma a relevância da introdução de novos instrumentos de estímulo à inovação nas empresas, segundo Apolo. Ele mencionou que a avaliação passa a ser sobre a gestão de portfólio, e não sobre o projeto em si, e questionou se os convidados enxergavam essa mudança com bons olhos. “A mudança de regras pode trazer benefícios. Ao tentar tirar a burocracia da parte regulatória de P&D, os indicadores da ANEEL precisam passar a valorizar a entrega dos projetos, e não artigos e relatórios, que não demonstram se as iniciativas de fato obtiveram sucesso. O importante é verificar se temos usuários felizes com os resultados de P&D”, observou Tenório.

Segundo Cardim, a ANEEL chegou à conclusão de que os indicadores estavam gerando resultados mais voltados à pesquisa do que à inovação, uma vez que entre os indicadores estavam número de artigos publicados, por exemplo, em detrimento da avaliação do resultado do produto para a empresa. “A avaliação projeto a projeto, além de aumentar o custo do programa, não foca no resultado final. É uma visão muito segmentada, que não traz a noção do todo. A alteração pode fazer com que as empresas tenham mais ousadia para o investimento”, analisou Guilherme, que enfatizou a importância de uma avaliação em rede, o que é uma tendência dentro do conceito de inovação aberta. “E o Energy Future pode cumprir um papel muito interessante nisso”, avaliou Cardim, a respeito do hub de inovação do setor elétrico.

Guilherme ainda destacou a importância da aproximação com os fabricantes, e que esses novos indicadores podem favorecê-la. “Eles observam muito a demanda do mercado por aquele produto. É preciso ainda colocar instrumentos atrativos a eles: segurança jurídica e estabilidade regulatória. É importante saber: qual percentual a empresa está investindo em P&D? Os projetos estão sendo realizados em rede, estão gerando propostas regulatórias? Há retorno financeiro, estão abrindo novas startups?”, pontuou.

Tenório ressaltou a importância de uma redução nas fases da cadeia de inovação. “Precisamos cada vez mais trabalhar com o conceito de Mínimo Produto Viável (MVP), para que as entregas sejam concretas e valorosas para as concessionárias. É necessário um modelo de metodologia ágil, que atenda concessionárias em curto espaço de tempo, ainda que o projeto em questão tenha continuidade posteriormente. Precisamos de produtos sendo vendidos no setor e gerando receita, bem como aferir os resultados dos mesmos”, disse ele, reforçando a necessidade de se avaliar o pós-projeto, o quanto o produto, de fato, foi bem sucedido.

“Precisamos cada vez mais trabalhar com o conceito de Mínimo Produto Viável (MVP), para que as entregas sejam concretas e valorosas para as concessionárias.”

Guilherme concluiu enfatizando que todas as áreas envolvidas no assunto devem participar dessa discussão em torno das mudanças regulatórias, para que seja construído um aprimoramento que contemple todas as visões. Tenório convidou os interessados em integrar a Confraria de Inovação a fazerem contato pelo perfil oficial da associação no LinkedIn.