Como os ativos de PI evitam concorrência desleal e impulsionam inovação.

No cenário dinâmico do atual mercado, a inovação garante o crescimento de qualquer negócio e aumento da competitividade. Para empreendedores, a inovação não é somente um recurso, mas a vida da empresa. Se não é possível empreender sem inovar, como proteger esse valioso patrimônio? 

A Propriedade Intelectual (PI) é o dispositivo legal que assegura a empresas, instituições e indivíduos a proteção e a recompensa financeira de criações, invenções, obras artísticas e literárias, quando comercializadas. A Propriedade Intelectual viabiliza negócios inovadores e oportunidades de trabalho. Por isso, o conhecimento do assunto torna-se indispensável.

Por meio de leis, inventores ou responsáveis por produções intelectuais têm o direito de receber, por um determinado período, o retorno da própria criação. O sistema de PI não apenas protege os bens resultados da atividade criativa, mas também dos investimentos feitos para levá-los ao mercado.

Assim, quem detém direitos de PI protege-se contra usos não autorizados de seu produto, serviço, processo, bem como marca. Esse direito temporário e exclusivo de exploração comercial eleva a competitividade empresarial e impulsiona a inovação, ao evitar a concorrência desleal e ao possibilitar que o empreendedor continue inovando. Porque “se criar é humano, copiar também é”, como explica a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).

“Se criar é humano, copiar também é” ABPI.

Propriedade Intelectual no Brasil

No Brasil, a Propriedade Intelectual está, normalmente, dividida em três categorias que abrangem direitos específicos, conforme ilustra a figura.

FIGURA – Categorias PI no Brasil

O direito Autoral protege criações artísticas e literárias. Uma obra autoral não precisa ser registrada para que esteja protegida, mas o registro ajuda com possíveis problemas no futuro.

Com foco na geração de produtos e serviços que são oferecidos no mercado, a propriedade industrial abrange os direitos sobre patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. É regulamentada pela lei nº 9.279/96, sob a competência do instituto de Propriedade Industrial (INPI).

A proteção sui generis engloba criações intelectuais, tais como: conhecimentos tradicionais (por exemplo, passados de pais para filhos); proteção de cultivares (ou seja, reconhecimento de pesquisas na obtenção de novas plantas); e topografia de circuito integrado (dar segurança às empresas sobre a propriedade do desenho de um chip, por exemplo).

PI no Programa P&D Aneel

No Manual do Programa de P&D Aneel é possível encontrar seção voltada exclusivamente à propriedade intelectual e à comercialização de projetos de P&D. Com destaque para patentes de invenção, patentes de modelo de utilidade, registros de desenho industrial e registros de software.

De acordo com a Aneel, o programa objetiva o interesse social e o desenvolvimento tecnológico no país. E, dessa forma, incentiva “a proteção dos direitos de propriedade sobre os produtos gerados nos projetos de P&D e estimula sua comercialização”, como afirma o manual, que orienta e direciona os projetos em diferentes fases. 

Propriedade Intelectual nas chamadas do Energy Future

Como uma iniciativa de inovação aberta, a chamada do Energy Future leva em consideração a necessidade dos projetos de P&D e de startups de terem suas ideias protegidas. 

As chamadas do EF estão alinhadas aos regulamentos da Aneel na garantia da Propriedade Intelectual. E os projetos inscritos estão preservados, de acordo com as leis nº 9.279/96 (Propriedade Industrial) e 9.610/98 (Direito Autoral).