P&D e PEE da Aneel são alguns exemplos de programas que orientam investimentos para os desafios da eficiência energética no Brasil.

No mundo moderno, a energia elétrica é considerada fundamental na garantia da qualidade de vida da população e no crescimento econômico dos países. É a principal fonte de energia nas residências (46,4%) e na indústria (21,3%) brasileira, de acordo com os dados do Balanço Energético Nacional 2019. O que faz a eficiência energética ser foco das estratégias de investimento do setor elétrico nacional.

A eficiência energética também ganha papel central nas políticas públicas de melhoria do fornecimento elétrico. Enquanto que, em países mais desenvolvidos, os investimentos são orientados predominantemente para geração de energia de fontes renováveis, o Brasil com a sua matriz elétrica limpa precisa priorizar recursos, tecnologias e planejamentos para melhorias de aproveitamento da energia elétrica.

Atualmente, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamenta investimentos direcionados ao uso eficiente e racional da energia, com os programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e de Eficiência Energética (PEE).

Esses recursos compulsórios são provenientes das empresas elétricas, que investem, nos programas, percentual de suas receitas operacionais líquidas. No caso do programa de P&D, estão obrigadas as empresas distribuidoras, transmissoras e geradoras dos serviços de energia elétrica. Já para o PEE, a obrigatoriedade é somente para as empresas distribuidoras.

Esses programas têm como propósito estimular a criação de tecnologias para práticas racionais do uso da energia elétrica.

“O objetivo é promover o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia, por meio de projetos que demonstrem a importância e a viabilidade econômica de melhoria da eficiência energética de equipamentos, processos e usos finais de energia”, afirma Aneel no site da agência.

Além dos programas da agência reguladora, há ainda outras linhas de financiamento e instrumentos financeiros de apoio a projetos que promovam a economia de energia.

O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), coordenado pelo Inmetro, fornece informações sobre o desempenho dos produtos, considerando atributos como eficiência energética.

Outro exemplo é o Programa Nacional de Conservação da Energia Elétrica (Procel), programa do governo, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia – MME e executado pela Eletrobras.

Relatório do Procel 2019, ano base 2018, afirma que o programa promoveu a economia de 22,99 bilhões de kWh, correspondendo a 4,87% do consumo nacional de energia elétrica no período. Além da redução da emissão de 1,701 milhão tCO2 equivalentes na atmosfera, quantidade que equivale à emissão de 584 mil veículos em um ano.

Mas afinal, o que é eficiência energética?

Eficiência energética é a energia que você não vê. Um recurso invisível, que você deixa de consumir. A partir do uso racional de energia, “é fazer o mesmo com menos”, segundo a organização não governamental International Energy Initiative (IEI).

“Não queremos prescindir dos serviços que a energia nos trás. Nós queremos apenas consumir menos energia para fazer as mesmas atividades”, explica Gilberto Januzzi, professor de Sistemas Energéticos da Unicamp.

A eficiência energética é considerada um recurso, uma fonte de energia, assim como a energia solar, eólica e hidráulica. Mas que, muitas vezes, não é priorizada nas políticas públicas.

“É muito mais sexy falar de energia eólica, solar. Eficiência energética não inaugura obras (…) mas é algo real, que gera empregos”, afirma Januzzi, que é também diretor executivo do IEI no Brasil.

Dados da ABESCO (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia), em 2018, mostram que mais de 1,2 milhão de empregos brutos devem ser gerados no Brasil até 2030, por meio do setor de Eficiência Energética (EE). Para 2020, a projeção estimada é de 482,4 mil postos de trabalho em EE e 871,1 mil até 2025.

“Mais de 1,2 milhão de empregos brutos devem ser gerados no Brasil até 2030 por meio do setor de Eficiência Energética”. ABESCO

O papel da indústria

Para que o Brasil atinja a meta assumida no Acordo de Paris, firmado em 2015, o país precisa alcançar 10% de ganhos em eficiência energética até 2030. E a indústria assume um papel estratégico na ampliação das medidas de eficiência energética.

O setor industrial é o segundo maior consumidor de energia, com 31,7% no consumo total de energia no ano de 2018, ficando atrás somente do setor de transportes (32,7%). Mas a indústria assume a frente no consumo de energia elétrica (28,1%), segundo informações do BEN 2019.

Para a Iniciativa de Política Climática (CPI sigla em inglês),o Brasil ainda está distante de metas e políticas consistentes de estímulo à eficiência energética adotadas em outros países.

De acordo com CPI, uma das razões é o foco em iniciativas de eficiência energética no consumo residencial, em detrimento a programas e financiamentos para a indústria, maior consumidor de energia elétrica.

Análises da Agência Internacional de Energia (IEA) mostram que, de 2000 a 2017, a demanda de energia, no Brasil, aumentou 53%. No entanto, com a implantação de medidas de eficiência, o aumento pode ser limitado a 22% até 2040. As economias virão principalmente do transporte (49%) e da indústria (42%), seguido pelo setor de construção.

Em respostas aos desafios de eficiência energética na indústria, a CNI, juntamente às Federações de Indústrias, divulga sugestões práticas de como promover e difundir o uso eficiente da energia elétrica no dia a dia dos segmentos industriais. As recomendações vão de iluminação à refrigeração mais econômica.

O Brasil precisa alcançar, até 2030, 10% de ganhos em eficiência energética para atingir a meta de redução das emissões de CO2 firmada no Acordo de Paris.

Breve histórico da eficiência energética no Brasil

Eficiência energética não é uma novidade no Brasil. Desde a década de 70, com a crise do petróleo, diversas ações têm sido executadas por agentes públicos e privados em resposta a deficiências no fornecimento.

Nos anos 80, outra crise, da dívida externa, levaria à primeira ação governamental nesse âmbito (1981), com o Programa Conserve no MME, para promoção da eficiência energética na indústria.

Em 1984, quando o suprimento de energia elétrica passou a ser crítico, o governo federal criou o Programa Brasileiro de Etiquetagem, conduzido pelo Inmetro com o objetivo de informar os consumidores sobre a eficiência dos equipamentos e, a partir de 2009, das edificações.

No ano seguinte, um novo programa: o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), gerenciado pela Eletrobras, com subprogramas difundindo iluminação e equipamentos elétricos e eletrodomésticos eficientes, promovendo auditorias, treinamento e educação em diversos níveis. Nesse contexto, associando os esforços do Procel e Inmetro, foi criado o Selo Procel.

O racionamento da energia elétrica no início dos anos 2000 levou à edição de duas leis relevantes para a eficiência energética. A Lei 9.991/2000 criou o Programa de Eficiência Energética das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica (PEE), que estabeleceu que uma fração da receita operacional líquida das empresas distribuidoras de energia elétrica fosse dedicada a projetos de eficiência energética, sob a gestão da Aneel.

Já com a Lei nº 10.295/2001, conhecida como Lei da Eficiência Energética, instituiu-se o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, responsável pela regulamentação de níveis mínimos de eficiência energética para equipamentos e edificações construídas no país.

No campo internacional, o Brasil apresentou no Acordo de Paris, firmado em 2015 na COP 21, uma meta de redução de emissões de gases de efeito estufa em 37% em 2025, com contribuição indicativa de redução de 43% em 2030. Acredita-se que o ganho de 10% de eficiência energética no setor elétrico tornaria possível o alcance da meta.

O histórico das medidas de eficiência energética no Brasil aponta para ações reativas às dificuldades no atendimento à demanda. Com a perspectiva de crescimento do consumo no país nos próximos anos, em um cenário de enfrentamento às mudanças climáticas, o Brasil precisará de planejamentos de longo prazo, envolvendo os diferentes setores da sociedade, com prioridades a políticas energéticas de eficiência e inovação.