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Abeeólica tem pedido negado para isenção de garantias de usinas da MP 1212
Regulação

Abeeólica tem pedido negado para isenção de garantias de usinas da MP 1212

A Abeeólica teve pedido negado pela Aneel para isenção de garantias de fiel cumprimento (GFC) para projetos da MP nº 1.212/2024.

A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) obteve negativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em um pedido para isenção da cobrança pela B3 de garantias de fiel cumprimento (GFC) para duas situações específicas de projetos enquadrados na Medida Provisória (MP) nº 1.212/2024.

Por meio de carta, a Abeeólica solicitou à Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE) a dispensa do pagamento da remuneração devida à B3, agente custodiante contratado pela Aneel.

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