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Abertura do Mercado Livre: Avanços e Desafios Regulatórios no Brasil
Regulação

Abertura do Mercado Livre: Avanços e Desafios Regulatórios no Brasil

A Lei 15.269/2025 impulsiona a abertura total do mercado livre de energia no Brasil, mas a implementação enfrenta desafios regulatórios.

A sanção da Lei 15.269 de 2025, de conversão da Medida Provisória (MP) 1.304, aproximou o Brasil da conclusão de um processo aguardado há três décadas: a abertura total do mercado livre de energia.

Este avanço é visto como um marco estrutural, mas especialistas e agentes alertam que a implementação dependerá de uma agenda regulatória extensa, com risco real de atrasos que podem comprometer a previsibilidade e os investimentos.

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Fonte: MegaWhat

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