ANEEL Aprova Novo Estatuto da CCEE e Moderniza Governança do Mercado

O tema vinha sendo acompanhado de perto pelos agentes do setor elétrico, uma vez que o estatuto atualizado é considerado peça-chave para a adaptação da CCEE às transformações recentes do mercado, como a ampliação da complexidade regulatória, o crescimento da geração distribuída, a expansão do mercado livre e a perspectiva de abertura total do ambiente de contratação.

O processo de revisão do estatuto foi encaminhado à ANEEL ainda em 2024, mas permanecia pendente de deliberação. A ausência de homologação impedia que a CCEE avançasse na implementação de uma nova arquitetura de governança, mais alinhada às melhores práticas corporativas.