A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a Tomada de Subsídios 23 de 2025 para discutir a metodologia de valoração dos custos e benefícios da micro e minigeração distribuída (MMGD).
Este é o primeiro passo para a definição do modelo tarifário aplicável aos consumidores com MMGD a partir de 2029. Este período marca o fim do prazo de transição da Lei 14.300 para a cobrança do uso da infraestrutura.