ANEEL revoga 5, 78 GW em projetos eólicos e solares e redesenha expansão

A decisão envolve 38 usinas eólicas e 115 usinas fotovoltaicas, totalizando 5, 78 GW de potência instalada que deixam de integrar o portfólio de projetos autorizados no setor elétrico brasileiro.

Essa revogação se insere no contexto da recente Lei nº 15.269/2025, que estabeleceu um mecanismo excepcional para a devolução de outorgas de geração sem aplicação de penalidades ou sanções.

A condição para a devolução é que os empreendimentos ainda não tenham firmado os Contratos de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição (CUST e CUSD), criando uma válvula de escape regulatória para projetos que não avançaram para a fase contratual de conexão às redes.