O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis entre 2026 e 2035. Uma consulta pública para tratar sobre o tema foi aberta em 11 de setembro por 45 dias.
A Resolução 21 do CNPE, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30 de dezembro, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), fixa em 73, 4 milhões a meta de créditos de descarbonização (CBIOs) para 2035.
