Corte De 18% No Orçamento Federal Asfixia Agência E Ameaça Paralisar Fiscalização E Expansão Da ANEEL

O corte atinge diretamente o coração das agências reguladoras no momento em que o país tenta acelerar projetos estruturantes e atrair capital privado para a transição energética e expansão de redes. Em manifesto técnico, o Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF) externou forte apreensão com o esvaziamento financeiro das autarquias.

A entidade destaca que o contingenciamento debilita funções estatais intransferíveis, como o monitoramento de contratos de longo prazo e a manutenção da segurança jurídica de investimentos que somam centenas de bilhões de reais. O aperto fiscal é visto com gravidade por ocorrer na esteira de sucessivas restrições orçamentárias históricas, que já vinham erodindo a capacidade de resposta dessas instituições frente a setores cada vez mais complexos.