A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a atualização de normativos para ajuste dos percentuais mínimos de aplicação e os prazos de investimentos obrigatórios das distribuidoras de energia em programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE), além da destinação dos recursos aos fundos setoriais. Os programas de P&D e EE movimentam cerca de R$ 3 bilhões por ano em investimentos, conforme dados da autarquia, e são considerados instrumentos estratégicos para inovação tecnológica, segurança energética e sustentabilidade ambiental no setor elétrico brasileiro. Segundo a Aneel, as mudanças buscam assegurar a continuidade desses projetos, com maior previsibilidade regulatória e alinhamento às políticas públicas de transição energética.
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