O governo publicou, nesta segunda-feira (8/12), no Diário Oficial da União, um decreto que estabelece a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast). Esta iniciativa reorganiza a fila de acesso de pedidos de conexão de grandes projetos industriais ao Sistema Interligado Nacional (SIN), através de um mecanismo concorrencial batizado de Temporadas de Acesso.
A partir de hoje, o regramento por ordem de chegada por análises em lote será substituído por seleção baseada em critérios técnicos e competitivos. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o objetivo é assegurar o uso racional da rede básica e melhorar a previsibilidade para investidores.
