O governo publicou, nesta segunda-feira (8/12), o decreto que cria o Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), no Diário Oficial da União.
O objetivo do comitê é discutir matérias relacionadas à implementação e ao funcionamento do SBCE, além de apresentar subsídios e recomendações para o aprimoramento do sistema.