O Ministério de Minas e Energia (MME) designou os representantes dos órgãos que irão compor o grupo de trabalho (GT) de eólicas offshore. Esta medida, estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), visa regulamentar e viabilizar a aplicação da Lei nº 15.097/2025, conhecida como Lei das Eólicas Offshore, no Brasil.
O GT foi criado em 1º de outubro com o objetivo de desenvolver a base regulatória federal para o setor. Isso inclui a definição prévia de áreas, as regras para solicitação da Declaração de Interferência Prévia (DIP) e os critérios de qualificação técnica e econômico-financeira.
