O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública uma minuta de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A proposta determina que o biodiesel utilizado na mistura obrigatória do diesel B seja exclusivamente nacional.
A proposta também estabelece que pelo menos 80% do biocombustível seja produzido por unidades com o Selo Biocombustível Social, com dados auditados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. A consulta pública recebe contribuições até 12 de janeiro de 2026.
