O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública sobre a proposta de decreto que regulamenta as atividades de captura e armazenamento de CO2 (CCS), captura, utilização e armazenamento de CO2 (CCUS) e bioenergia com CCS (BECCS). As contribuições serão recebidas até o dia 16 de dezembro.
Pelo decreto, caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a atividade, bem como disciplinar as condições técnicas, regulação, fiscalização e encerramento da captura, transporte por dutos e estocagem geológica de CO2.
