O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para regulamentar o ressarcimento a geradores eólicos e solares por cortes de geração decorrentes de indisponibilidades externas e de requisitos de confiabilidade elétrica, em cumprimento ao que prevê a Lei nº 15.269/2025.
A proposta coloca em consulta a minuta de um termo de compromisso que operacionaliza a compensação financeira desses eventos e, ao mesmo tempo, exclui explicitamente os cortes motivados por sobreoferta de energia, considerados risco de mercado.
