A implementação da Lei nº 15.269/2025, que reformula as regras de compensação financeira para usinas afetadas por cortes de geração no Sistema Interligado Nacional (SIN), abriu um novo capítulo de incertezas regulatórias no setor elétrico brasileiro.
Em meio à adaptação do arcabouço legal, o Ministério de Minas e Energia (MME) acionou formalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo é solicitar a suspensão temporária dos ressarcimentos pagos por geradores eólicos e solares aos consumidores, até que o novo modelo seja plenamente regulamentado.
