O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (30/1), consulta pública para receber contribuições à proposta de atualização da Portaria MME nº 331, de 29 de julho de 2005.
Esta portaria estabelece diretrizes para a coleta, tratamento e disponibilização de dados de demanda de eletricidade no país, buscando adequar o marco normativo às práticas já consolidadas no setor.