O Ministério de Minas e Energia (MME) deu início nesta segunda-feira (8/12) à etapa decisiva de regulamentação do Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), instituído pela Lei 15.103/25.
A primeira reunião do Comitê Técnico do Paten (CT-Paten) marcou a abertura formal dos trabalhos do grupo. Ele é responsável por desenhar as regras, supervisionar a aplicação dos instrumentos de financiamento e estruturar o ambiente regulatório do programa.
