A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) negou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para 115 projetos de minigeração distribuída de energia elétrica, conforme dois despachos decisórios.
Um levantamento da MegaWhat, com base em publicações no Diário Oficial da União (DOU), revela que as negativas somam 1.174 projetos na modalidade desde a publicação da regra. Pelo Reidi, ficam suspensas as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas aos projetos, em aquisições, locações e importações de bens e serviços, por um período de cinco anos.
