A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) negou o enquadramento de mais seis projetos de geração distribuída (GD) no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). O despacho com os indeferimentos foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de janeiro.
Com essas decisões, já são pelo menos 1.180 projetos de GD com enquadramento no regime negados desde junho de 2024, conforme levantamento da MegaWhat. No Reidi, são suspensas as incidências do PIS (1, 65%) e da Cofins (7, 6%) por até cinco anos, representando um importante incentivo fiscal.
