O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da procedência parcial da ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a limitação do poder de voto da União a 10% na Eletrobras (ex-Axia).
Este voto segue os termos do acordo que amplia as cadeiras da União em conselhos da empresa. Embora tenha entendido que a Corte não pode analisar juridicamente o acordo apresentado, o ministro votou para dar interpretação conforme à Constituição às normas questionadas.
