A publicação de uma Medida Provisória (MP) pelo governo federal representa um dos movimentos regulatórios mais relevantes do setor elétrico brasileiro. Ao ampliar e reorganizar o marco legal, a MP trouxe, pela primeira vez de forma estruturada, normas específicas para os sistemas de armazenamento de energia.
O destaque é para as baterias aplicadas a usinas solares, residências, comércios e indústrias. O texto reconhece oficialmente o armazenamento como parte integrante da cadeia elétrica, estabelecendo diretrizes para uso, comercialização, conexão à rede e mecanismos de remuneração.
