A tramitação do PL nº 1. 923/2024 na Câmara dos Deputados, o qual propõe criar o Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC) a ser implementado e gerenciado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), é um “Frankenstein regulatório” que ameaça o desenvolvimento da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com grave consequências para o abastecimento nacional de combustíveis.
Com o requerimento de urgência acolhido na última quinta-feira (30) pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o referido PL poderá entrar em votação diretamente no Plenário a qualquer momento, sem passar antes pelas comissões técnicas da Casa, e representa um ataque iminente à estrutura regulatória do setor.
Combustíveis e Bioenergia | ONSC é estranho ao ambiente regulatório e de fiscalização do país e afronta o direito administrativo e a Constituição Federal, escreve o diretor-executivo da ANDC, ...
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