A Lei nº 15.269, sancionada em novembro de 2025, representa uma das mais significativas reformas do setor elétrico nacional nas últimas duas décadas. A redação final da norma resulta de um aquecido debate no Congresso Nacional, com ampla participação da sociedade, iniciado a partir da apresentação da MP 1304/2025.
O objetivo é consolidar um modelo alinhado ao propósito de modernização do marco regulatório, garantir segurança energética e promover tarifas mais justas. O regime aprovado introduz avanços há muito aguardados pelo mercado e agentes do segmento.
