A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 319/2025. Este projeto busca sustar o decreto de renovação das distribuidoras de energia elétrica.
O texto foi votado nesta terça-feira, 16 de dezembro, e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O autor do PDL, senador Rogério Marinho (PL-RN), argumenta que o Decreto nº 12.068/2024 teria restringido indevidamente o conceito de ?serviço público adequado?.
