Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), homologar o acordo que aumentou a participação do governo federal no Conselho de Administração da Axia Energia, antiga Eletrobras.
A homologação encerra a ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou na Corte a constitucionalidade de parte da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
