O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4/3) o julgamento de um dos temas mais sensíveis para a tributação do setor elétrico e de telecomunicações. A pauta envolve a validade da cobrança de um adicional de até 2% na alíquota do ICMS incidente sobre energia elétrica e serviços de comunicação, destinado ao financiamento de fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza.
A Corte analisa o mérito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7716, 7077 e 7634, que questionam legislações estaduais da Paraíba, do Rio de Janeiro e de Alagoas. A decisão tem potencial de repercussão nacional, especialmente em um contexto de debates sobre a essencialidade dos serviços de energia elétrica e telecom e seus reflexos na carga tributária.
