A promulgação da Lei nº 15.269/2025 inaugura uma nova fase para o setor elétrico brasileiro, consolidando avanços debatidos ao longo de mais de uma década no processo de modernização do marco regulatório.
Em meio à complexidade das mudanças introduzidas pelo novo diploma legal, que altera regras de mercado, encargos setoriais, modelos de contratação e competências institucionais, o Tauil & Chequer Advogados, associado a Mayer Brown, acaba de lançar o Guia da Reforma do Setor Elétrico.
