Teto para tarifa de Itaipu avança no Senado para reduzir conta de luz

Se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados. Segundo Amin, o objetivo do PL é corrigir distorções tarifárias, aumentar a transparência no modelo de preços e garantir que a quitação da dívida de Itaipu, concluída em 2023, gere redução efetiva na conta de luz paga pelos consumidores brasileiros.

O parecer aprovado, elaborado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), inclui uma emenda que estabelece o início da regra em 2027, com reajustes anuais baseados na inflação dos Estados Unidos e possibilidade de revisões extraordinárias apenas em casos relacionados à operação, segurança ou custos efetivos de geração. A proposta limita o valor apenas à energia correspondente à parte brasileira, comercializada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear.