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CNPE estende prazo para regulamentação de eólicas offshore em 90 dias
Regulação

CNPE estende prazo para regulamentação de eólicas offshore em 90 dias

O CNPE prorrogou por 90 dias o prazo para o grupo de eólicas offshore concluir a regulamentação da Lei nº 15.097/2025 no Brasil.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) prorrogou por 90 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo de eólicas offshore. Este grupo é responsável por estabelecer medidas para regulamentar e viabilizar a aplicação da Lei nº 15.097/2025, conhecida como Lei das Eólicas Offshore, no Brasil.

A extensão permitirá ao grupo finalizar os trabalhos, apresentar o relatório final ao CNPE e concluir as demais entregas previstas na Resolução nº 18/2025. Inicialmente, a equipe contava com 270 dias para concluir os trabalhos e apresentar a proposta de decreto, prevista para o primeiro semestre de 2026.

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